Quer jogue online ou num casino tradicional, antes de começar, é importante ter em conta alguns princípios fulcrais, ou “Mandamentos”. Indicamos algumas linhas de acção.

  1. Não espere ganhar
  2. Não desconhecer a lei local
  3. Não apostar mais do que pode perder
  4. Acreditar nas probabilidades
  5. Não acreditar em “sistemas de apostas”
  6. Jogar para ganhar
  7. Desempenhar uma boa etiqueta de jogo
  8. Procurar as melhores regras
  9. Não fazer apostas laterais
  10. Deverá dar gorjeta
1. Não espere ganhar

Mesmo com estratégias inteligentes e sólidas, não coloca as suas probabilidades a seu favor. Lembre-se, a Casa ganha sempre! Esperar ganhar SEMPRE levará apenas a frustração e em último lugar a más decisões e acções. Portanto, lembre-se de assumir o bom e o mau e considerar as perdas como parte necessária da experiência de jogo.

2. Não desconheçer a lei local

O jogo online não é legal em todos os locais e jurisdições. Antes de jogar, verifique sempre a legalidade da actividade online no seu país, estado, província ou região.

3. Não apostar mais do que pode perder

O jogo online deve ser uma boa experiência. Porém, não há nenhum divertimento em perder dinheiro essencial. Determine a quantia que pode gastar e imponha um limite.

4. Acreditar nas probabilidades

Lembre-se, as estratégias matemáticas têm sucesso por um motivo. Os jogos de casino são desenvolvidos com base em probabilidades e percentagens. A maioria das histórias de sucesso de jogo envolve jogadores com a capacidade de manter o seu sucesso por longos períodos. Não contam com a sorte. Uma percepção sólida das probabilidades trará mais sucesso do que apenas a “sorte”.

5. Não acreditar em sistemas de apostas

As estratégias com base na matemática e probabilidades serão muito mais úteis do que qualquer “sistema de apostas” desenvolvido por um qualquer “sabichão”. Se parecer demasiado bom para ser verdade, é porque provavelmente o é. Aposte em estratégias comprovadas e afaste-se de esquemas duvidosos.

6. Jogar para ganhar

Se está a jogar para ganhar, algo que não duvidamos, certifique-se que tem vantagem total de tudo o que o jogo online tem a oferecer. Por um lado pode jogar ao seu próprio ritmo. E que dizer sobre jogos de casino grátis? É isto, escolha o jogo que quer jogar para testar antes de arriscar algum dinheiro.

7. Desempenhar uma boa etiqueta de jogo

A experiência de jogo online é mais agradável quando os jogadores exibem uma cortesia adequada. Seja educado e respeite os outros jogadores quer online ou ao vivo. Visite a nossa secção de cortesia para mais informação.

8. Procurar as melhores regras

Cada casino tem diferentes regras para cada jogo e frequentemente oferece o(s) mesmo(s) jogo(s) sob várias regras. Procure sempre pelos jogos online com as regras que melhor se adequam às suas preferências.

9. Não fazer apostas laterais

No geral, este tipo de apostas é para parvos pois a Casa tem uma grande vantagem. Evite a tentação para fazer “insurance”, apostas laterais, etc.

10. Deverá dar gorjeta

Apesar de não se aplicar às apostas online, incluímos as gorjetas porque continuam a ser um aspecto importante do jogo que é necessário relembrar. Lembre-se, os negociadores nos casinos fazem geralmente apostas mínimas e confiam nas gorjetas. Se receber um bom serviço, independentemente de ganhar ou perder, não é culpa do negociador! Dê gorjetas ao negociador e considere como uma doação à D. Sorte.

A Lei do Jogo Online

Infelizmente, uma vez levantado o assunto das apostas online, levanta-se imediatamente a questão da legalidade. Enquanto as diferentes 66jurisdições têm leis e circunstâncias diferentes, no geral, os dois tópicos andam de mão em mão.

De acordo, gostaríamos de lhe apresentar a “secção da legalidade” do Planeta do Jogo, onde tentamos dar uma ampla imagem em termos das principais questões legais associadas ao jogo online e quaisquer outras que o jogador deverá ter noção. Porém, o que se segue não corresponde a uma análise definitiva ou completa do assunto mas sim a uma introdução que servirá de background e apresentação geral do ambiente legal actual.

A informação foi bipartida: uma para a UE e a outra para os EUA pois existem fortes diferenças entre as duas regiões. Mais, as leis respeitantes ao jogo online podem ser pouco claras. Este é especialmente o caso do EUA e cada vez mais da UE. Muito naturalmente, é importante para todos os jogadores, independentemente da sua nacionalidade, ter conhecimento da base legal do jogo online.

No caso da EU, os oficiais assumiram uma posição claramente a favor do jogo online, e apesar de alguns membros de estado individuais terem tentado legislar nesta actividade, as proibições são geralmente proibidas e vão contra as regras da EU, que deve criar uma conformidade por toda a União. Nos EUA, têm sido feitas tentativas de legislação contra as apostas online, mas tais tentativas têm sido geralmente feitas numa base estado a estado, tendo todos abordado diferentes leis e práticas. Até há pouco tempo, a actividade foi considerada uma zona legal cinzenta, turva (especialmente nos EUA). Agora, porém a legislação anti-jogo – especialmente o Acto contra Jogo Online Ilícito em 2006 – alterou tudo.

O material apresentado a seguir visa dar uma visão geral das várias leis que foram votadas sobre a actividade dos casinos online. Como mencionado anteriormente, esta secção não pretende ser totalmente detalhada pelo que não deve ser considerada como um apoio legal. Porém, esperamos que considere esta informação útil!

Aviso: De nenhuma forma, estas informações deverão considerar-se como conselhos legais formais. Toda a informação apresentada tem sido retirada de várias comunicações à imprensa e artigos pelo que não garantimos a sua precisão. Para obter informação mais precisa e formal sobre a legalidade do jogo online, deverá consultar as leis específicas da sua área de residência ou do local onde se encontra a jogar.

Casinos Online & Legislação da UE

As leis de jogo online europeias são uma confusão de batalhas judiciais. Por um lado, os estados membros estão legalmente obrigados a aceitar bens e serviços de outros estados membros. Por outro, o Tribunal de Justiça Europeu declarou que a questão do jogo é um assunto exclusivamente da competência de cada estado membro, o que significa que um país da EU tem jurisdição total sobre a legalidade das apostas a dinheiro dentro do seu território. Mais, o Tribunal também regulou que os apostadores têm direito a políticas de defesa do consumidor, reconhecendo portanto a legitimidade do jogo online como um negócio – e portanto um comércio. Consequentemente, podem verificar-se divergências legais entre países da União Europeia.

Deve ter-se em conta, claro, que a grande maioria dos membros da UE toleram o jogo online. De facto, é prática comum que tais negócios sejam regulados e taxados, e não proibidos. Os casinos online estão a desfrutar de um interesse sustentado por toda a Europa. Noruega, Suécia, Dinamarca, Alemanha, Áustria, França e Irlanda são exemplos de países que conheceram o maior crescimento em termos de criação de casinos-clubes online. Ao mesmo tempo, a melhoria do acesso à Internet nos países de Leste levou a que estes assistissem naturalmente a um crescimento do jogo online.

Obviamente que a maioria dos estados europeus agiram de forma a conseguir controlar esta actividade através da figura do licenciamento. Mais, a legislação está presente com frequência, obrigando os casinos a obter licenças específicas e a estipular regras específicas sobre as práticas de jogo online. Na Holanda, por exemplo, os casinos online são perfeitamente legais. Mais, ao mesmo tempo, o “Dutch Gaming Act” não permite a cidadãos holandeses participar em jogos online geridos por empresas que não possuam uma licença holandesa. Entretanto, a legislação do Reino Unido não tolera de todo a actividade mas apoia operadores estrangeiros a entrarem no Reino Unido e a gerir a partir de lá a sua actividade. (A vantagem de tal atitude perante o jogo online permite regular a actividade de uma forma eficaz, permitindo às autoridades públicas britânicas lidar com questões de fraude e lavagem de dinheiro).

Como nos EUA, onde os estados têm as suas próprias leis, os países da EU apreciam uma notável “liberdade” legal no respeitante a regulamentos que afectam os seus cidadãos. O enquadramento geral é que os países Europeus permitem aos seus cidadãos jogar em casinos online desde que tais práticas sejam legais. Não existe um enquadramento legal comum por todos os países da EU devido à falta de uma lei específica que regulamente o jogo online e de interesse por parte da classe política

Por último, isto tem originado disputas sobre o significado dos regulamentos dos tribunais e sobre as regras que irão resistir ao nível europeu. A Bwin, uma companhia Austríaca que tem encarado o bloqueio do Mercado Alemão devido a um monopólio gerido pelo Estado, tem diversos processos contra todos os 16 estados Alemães. Os resultados dos mesmos são diversos, tanto a favor como contra a Bwin. Entretanto, os governos não são claros quanto a restrições a novos estados membros. É o caso da Bulgária, que se juntou à UE em Setembro de 2008 e que desde essa altura têm os oficiais de Bruxelas a procurar limitar as suas leis liberais de jogo.

Concluindo, os casinos online são geralmente legais na Europa, mas deverá procurar saber mais sobre o tipo de leis e regulamentos que existem no seu país de residência antes de fazer apostas a dinheiro. Têm ocorrido desenvolvimentos preocupantes numa série de países membros, o que tem originado a legislação anti-jogo online. Mas, como dito anteriormente, a UE tem tomado uma posição clara. A legalidade de quaisquer propostas de proibição ou restrição de jogo online em países membros está a ser desafiada a nível supernacional.

Aviso: Não sou uma autoridade legal. De nenhuma forma, estas informações deverão considerar-se como conselhos legais formais. Toda a informação apresentada tem sido retirada de várias comunicações à imprensa e artigos pelo que não garantimos a sua precisão. Para obter informação mais precisa e formal sobre a legalidade do jogo online, deverá consultar as leis específicas da sua área de residência ou do local onde se encontra a jogar.

 

15 Outubro 2008, 19:58 Um CASO Recente

Terça-feira, o Procurador-geral Yves Bot, do Tribunal de Justiça Europeu tomou uma decisão sobre o caso de monopólio da Santa Casa da Misericórdia. A decisão trás de volta a prerrogativa de sancionar monopólios estatais e processar operadores não portugueses por irem contra eles. Mas também defende que a Bwin e Liga Portuguesa de Futebol Professional não podem ser alvo de multas se o estado membro não tiver notificado a Comissão Europeia de que estava a expandir os termos da sua legislação original de forma a incluir jogo online.

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O caso tornou à baila quando as autoridades portuguesas multaram a Bwin em €74,500 e a Liga em €75,000 por desenvolverem jogo, diziam eles, que violava o monopólio estatal da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa. A Bwin, que não tinha acção directa nas apostas actuais, foi multada porque patrocinou as actividades da Liga. As duas empresas recorreram das multas e o tribunal nacional no Porto recorreu ao Tribunal de Justiça Europeu para ser decretada uma decisão final.

A legislação original entregou à Santa Casa direitos exclusivos para operar em lotarias e casas de apostas decorridas de cavalos, dentro do estado membro. Não inclui especificamente apostas através da Internet. Isto porque proíbe de facto que firmas exteriores prestem “serviço”. Bot afirmou que Portugal poderia alargar o âmbito da lei para incluir regulamentos “técnicos” (i.e., Internet). A única falha do Estado, de acordo com o Procurador-geral, foi a não adesão a indicações que requerem que os estados membro notifiquem a Comissão de rascunhos de regulamentos técnicos. Tendo em conta que não o fez, afirmou, a Bwin e a Liga não devem ser consideradas responsáveis por operarem dentro dos parâmetros originais da lei.

Bot transferiou a querela para o tribunal Português, determinando que são os tribunais locais que decidem se Portugal notificou de facto a Comissão do rascunho. Se os tribunais locais regularem que a Comissão foi notificada, então as multas aplicadas à Bwin e Liga serão levantadas.

Também adiantou que enquanto a lei portuguesa estava a violar os acordos comerciais europeus, os mesmos não tinham o puro e único objectivo de “meter o nariz” nos mercados abertos de estados membros. Disse, por fim, que a comunidade europeia pode apenas requerer que um estado membro abra o seu Mercado de jogo se vir o jogo como uma actividade lucrativa e que a proibição portuguesa terá que ser levantada porque o seu objectivo não é criar um monopólio lucrativo mas sim proteger o público.

Esta indicação parecia adicionar problemas a uma Bwin já bastante incomodada. Porém, a decisão de Bot não é irrevogável pelo que os juízes do Tribunal de Justiça Europeu têm que assumir o caso e entregar um veredicto final.

É inevitável que mais cedo ou mais tarde a Santa Casa tal como os casinos tradicionais percam os seus monopólios. Como podemos constatar noutros países europeus, a liberalização e liberdade existentes entre os estados membros é abundante. Encontramo-nos num país que tem a tendência de ser controlado por alguns grandes grupos e fortes pressões. Desta forma, irá demorar o desmantelamento destas organizações em cartel, em prol da legalização do jogo online.

 

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